Município de Pacajá é multado por descumprir decisão judicial
Na última segunda-feira o Ministério Público Federal (MPF) pediu que a Justiça Federal aplique punições ao município de Pacajá, no Pará, e a autoridades locais por descumprimento de uma decisão judicial que determinava ações urgentes para melhorar as condições de o e infraestrutura em três escolas municipais.
A ação foi movida após o município não atender a uma decisão de junho de 2024, que dava prazos específicos para a regularização do transporte escolar e para a melhoria das instalações das escolas Gildeone Ferreira, Recanto do Saber e Peniel, situadas nos assentamentos Rio Bandeira e Cururui (núcleo J).
A decisão judicial determinava, entre outras coisas, que as autoridades locais providenciassem transporte adequado e seguro para os alunos, além de melhorias estruturais nas escolas, como a construção de espaços adequados para armazenamento e preparo da merenda escolar.
O MPF agora pede que a Justiça aplique a multa inicialmente prevista na decisão de R$ 100 mil, além de aumentar o valor da sanção. Também é solicitado que sejam impostas multas pessoais ao prefeito e ao secretário municipal de Educação pela inação diante da ordem judicial.
O prazo para cumprimento das determinações expirou em setembro e dezembro de 2024, mas o município não apresentou à Justiça nenhuma comprovação de que as medidas foram adotadas. O MPF, então, reiterou o pedido de fiscalização em fevereiro e março deste ano, mas sem respostas. Na manifestação mais recente, a procuradora da República, Manoela Lopes Lamenha, encaminhou novas imagens que evidenciam as péssimas condições das escolas e das vias de o, reforçando a gravidade da situação.
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De acordo com informações de familiares de estudantes, os alunos não estão conseguindo frequentar as aulas devido à precariedade das estradas, que dificultam o trabalho da empresa de transporte escolar contratada. Como alternativa, as famílias têm tentado usar veículos próprios, como motocicletas, mas os constantes atolamentos têm agravado ainda mais a situação.
A procuradora alertou, em sua manifestação, que a omissão do município de Pacajá caracteriza “desrespeito ao Poder Judiciário” e agrava as condições de educação das crianças das comunidades afetadas, colocando também em risco a segurança dos estudantes.
“Evidencia-se, assim, que o município de Pacajá até hoje não cumpriu a determinação judicial, demonstrando desrespeito ao Poder Judiciário. A situação é gravíssima e merece intervenção judicial urgente, tendo em vista os evidentes e imensuráveis prejuízos à educação das crianças das comunidades afetadas, bem como o risco à segurança destas, conforme evidenciam as imagens”, destacou a procuradora da República.
Com o pedido do MPF, espera-se que a Justiça Federal intervenha de maneira mais incisiva, com a aplicação de novas multas e, possivelmente, outras medidas para assegurar que a ordem judicial seja cumprida e as condições mínimas de o à educação em Pacajá sejam garantidas.
Por Rodrigo Neves com informações do MPF
O Impacto
